Termos de Uso
Última atualização: 24 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização dos produtos digitais oferecidos pela Biblioteca da Beleza, nome comercial de Sunvoxy Conteudo e Solucoes Online LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.575.773/0001-53, com contato pelo e-mail contato@bibliotecadabeleza.com (doravante "nós" ou "Biblioteca da Beleza").
Ao finalizar a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.
1. O que você está adquirindo
O App de Atendimento para Cílios, Sobrancelhas e Micropigmentação é um produto digital composto por:
- Aplicativo web de atendimento, acessível por navegador, com 16 fichas digitais organizadas por procedimento, envio remoto da anamnese pelo WhatsApp, alertas para respostas que pedem atenção, coleta presencial de assinaturas na tela, geração de documentos em PDF e imagem, cuidados pré e pós prontos para revisar e enviar manualmente pelo WhatsApp e personalização com a identidade do seu estúdio;
- Biblioteca completa das 16 fichas em formato PDF (A4), para impressão e uso em papel;
- Precifica Lash, calculadora que apresenta estimativas com base nos custos, no tempo e nos valores informados pela profissional;
- Atualizações do produto, disponibilizadas sem custo adicional, quando houver.
O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e ativado com o e-mail utilizado na compra e uma senha criada por você no primeiro acesso. O pagamento é único, sem mensalidade ou renovação automática.
2. Natureza do material — leia com atenção
O aplicativo e os documentos são instrumentos de organização e documentação profissional.
Eles não constituem orientação médica, não substituem avaliação por profissional de saúde habilitado e não configuram prontuário eletrônico.
Você reconhece que:
- a decisão técnica sobre realizar, adiar ou recusar qualquer procedimento é exclusivamente sua, como profissional responsável pelo atendimento;
- os alertas exibidos pelo aplicativo descrevem condições relatadas pela cliente e não emitem diagnóstico;
- cabe a você adequar o uso dos documentos às normas sanitárias, profissionais e municipais aplicáveis à sua atividade e à sua região;
- a responsabilidade pela execução dos procedimentos, pelos resultados obtidos e pelo cumprimento das boas práticas de biossegurança é integralmente sua.
3. Licença de uso
A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, sem prazo determinado.
Você pode:
- utilizar o aplicativo e os documentos com todas as suas clientes, sem limite de quantidade;
- acessar sua conta em aparelhos de sua propriedade ou uso pessoal, respeitando o caráter individual da licença;
- imprimir os documentos em PDF quantas vezes quiser;
- inserir sua logo, nome profissional e dados do estúdio nos documentos gerados.
Você não pode:
- revender, sublicenciar, ceder, distribuir ou compartilhar o aplicativo, os documentos ou suas credenciais de acesso, gratuitamente ou não;
- disponibilizar os arquivos ou o acesso ao aplicativo em grupos, plataformas de compartilhamento, redes sociais ou repositórios de qualquer natureza;
- reproduzir, adaptar ou reeditar o conteúdo para criar produto próprio, curso ou material de terceiros.
A licença é individual por profissional. Estúdios com mais de uma profissional devem adquirir um acesso para cada uma. Configurações, rascunhos e fichas temporárias ficam no navegador utilizado e não são sincronizados automaticamente entre aparelhos.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — textos, estrutura das fichas, diagramação, identidade visual, código do aplicativo e marca Biblioteca da Beleza — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e permanece de nossa titularidade exclusiva. A compra não transfere qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual.
O uso não autorizado sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.
5. Pagamento e entrega
O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, responsável pelo checkout, pelo processamento financeiro e pela emissão de documentos fiscais da transação.
A liberação do acesso é automática após a confirmação do pagamento. Em compras por Pix, a confirmação costuma ocorrer em minutos; em cartão de crédito, o prazo depende da autorização da operadora.
Não recebendo o acesso após a confirmação, escreva para contato@bibliotecadabeleza.com com o e-mail utilizado na compra.
6. Direito de arrependimento e garantia
Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa — em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar, basta escrever para contato@bibliotecadabeleza.com informando o e-mail da compra. O reembolso é processado pela Kiwify e o prazo de restituição depende da forma de pagamento utilizada e da instituição financeira.
Após o reembolso, o acesso ao aplicativo e aos documentos é encerrado, e o uso do material deve cessar imediatamente.
7. Aplicativo — condições específicas
O aplicativo funciona no navegador do seu aparelho. O processamento do atendimento e as cópias temporárias de respostas, fotos, assinaturas, configurações, rascunhos e fichas recebidas ocorrem no navegador utilizado. O aplicativo não oferece histórico permanente de atendimentos em nossos servidores. O documento é gerado no aparelho, e arquivos ou links compartilhados seguem pelo canal escolhido por você, como o WhatsApp.
Em nossos servidores ficam os dados necessários para autenticar a conta, validar a licença e prestar suporte, como o e-mail da compra, a senha armazenada de forma protegida e as datas de ativação e validação.
Em razão disso:
- a guarda dos documentos gerados é de sua responsabilidade. Salve e reabra o PDF antes de encerrar o atendimento para confirmar que a cópia ficou disponível no local escolhido;
- limpar ou encerrar um atendimento no aplicativo não remove arquivos ou links que já tenham sido salvos ou enviados por outros canais;
- a profissional decide as finalidades, a coleta, a guarda e o compartilhamento dos dados do atendimento. A Biblioteca da Beleza trata os dados de conta, licença e suporte conforme a Política de Privacidade. Os papéis aplicáveis dependem da operação efetivamente realizada.
O primeiro acesso em cada aparelho exige conexão com a internet. Depois de ativado, o aplicativo pode funcionar sem conexão por até 30 dias, revalidando a licença automaticamente quando houver sinal. O aplicativo pode ser atualizado, aprimorado ou ter funcionalidades modificadas ao longo do tempo e depende de navegador atualizado para funcionar corretamente.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o acesso disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, plataforma de pagamento, provedores de internet). Interrupções temporárias não caracterizam descumprimento destes Termos nem geram direito a reembolso fora do prazo previsto na cláusula 6.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto.
Não respondemos por resultados de procedimentos estéticos, por reações apresentadas por suas clientes, por decisões técnicas tomadas por você, por perda de documentos não salvos, nem por danos decorrentes do uso do material em desacordo com estes Termos ou com as normas aplicáveis à sua atividade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações não retroagem para prejudicar compras já realizadas.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Sunvoxy Conteudo e Solucoes Online LTDA — Biblioteca da Beleza
CNPJ 62.575.773/0001-53
Endereço: Rua Tiradentes, 220 — Qd. 15, Lt. 03, Pico do Amor, Cuiabá–MT, CEP 78065-075
E-mail: contato@bibliotecadabeleza.com
Este material é um instrumento de organização e documentação profissional. Não constitui orientação médica e não substitui avaliação por profissional de saúde habilitado.