Termos de Uso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização dos produtos digitais oferecidos pela Biblioteca da Beleza, nome comercial de Sunvoxy Conteudo e Solucoes Online LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.575.773/0001-53, com contato pelo e-mail contato@bibliotecadabeleza.com (doravante "nós" ou "Biblioteca da Beleza").

Ao finalizar a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.

1. O que você está adquirindo

A Biblioteca da Lash Designer & Micropigmentadora — Profissional é um produto digital composto por:

• 16 fichas e documentos profissionais em formato PDF, prontos para impressão, contemplando anamneses, termos, orientações de cuidados pré e pós-procedimento, registro técnico, checklist de biossegurança e avaliação de satisfação;
• Ficha Digital de Anamnese, ferramenta web de preenchimento e geração de documentos, oferecida como bônus e acessível por navegador;
• Atualizações da biblioteca, disponibilizadas na área de membros sem custo adicional, quando houver.

O acesso é entregue por área de membros, mediante pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática.

2. Natureza do material — leia com atenção

Os documentos e a ferramenta digital são instrumentos de organização e documentação profissional.

Eles não constituem orientação médica, não substituem avaliação por profissional de saúde habilitado e não configuram prontuário eletrônico.

Você reconhece que:

• a decisão técnica sobre realizar, adiar ou recusar qualquer procedimento é exclusivamente sua, como profissional responsável pelo atendimento;
• os alertas exibidos pela Ficha Digital descrevem condições relatadas pela cliente e não emitem diagnóstico;
• cabe a você adequar o uso dos documentos às normas sanitárias, profissionais e municipais aplicáveis à sua atividade e à sua região;
• a responsabilidade pela execução dos procedimentos, pelos resultados obtidos e pelo cumprimento das boas práticas de biossegurança é integralmente sua.

3. Licença de uso

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, sem prazo determinado.

Você pode:

• imprimir os documentos quantas vezes quiser;
• utilizá-los com todas as suas clientes, sem limite de quantidade;
• inserir sua logo ou carimbo no espaço reservado do cabeçalho;
• acessar o material de quantos dispositivos próprios desejar.

Você não pode:

• revender, sublicenciar, ceder, distribuir ou compartilhar o material, gratuitamente ou não;
• disponibilizar os arquivos ou o link da Ficha Digital em grupos, plataformas de compartilhamento, redes sociais ou repositórios de qualquer natureza;
• reproduzir, adaptar ou reeditar o conteúdo para criar produto próprio, curso ou material de terceiros;
• compartilhar suas credenciais de acesso à área de membros.

A licença é individual por profissional. Estúdios com mais de uma profissional devem adquirir um acesso para cada uma.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — textos, estrutura das fichas, diagramação, identidade visual, código da Ficha Digital e marca Biblioteca da Beleza — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e permanece de nossa titularidade exclusiva. A compra não transfere qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual.

O uso não autorizado sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.

5. Pagamento e entrega

O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, responsável pelo checkout, pelo processamento financeiro e pela emissão de documentos fiscais da transação.

A liberação do acesso é automática após a confirmação do pagamento. Em compras por Pix, a confirmação costuma ocorrer em minutos; em cartão de crédito, o prazo depende da autorização da operadora.

Não recebendo o acesso após a confirmação, escreva para contato@bibliotecadabeleza.com com o e-mail utilizado na compra.

6. Direito de arrependimento e garantia

Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa — em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar, basta escrever para contato@bibliotecadabeleza.com informando o e-mail da compra. O reembolso é processado pela Kiwify e o prazo de restituição depende da forma de pagamento utilizada e da instituição financeira.

Após o reembolso, o acesso à área de membros e à Ficha Digital é encerrado, e o uso do material deve cessar imediatamente.

7. Ficha Digital — condições específicas

A Ficha Digital funciona inteiramente no seu navegador. Os dados preenchidos não são transmitidos nem armazenados em nossos servidores: eles existem apenas na sessão do seu aparelho até a geração do documento.

Em razão disso:

• a guarda dos documentos gerados é de sua exclusiva responsabilidade. Fechar a página, atualizar ou perder o aparelho antes de salvar o PDF implica perda definitiva do preenchimento;
• não temos acesso aos documentos gerados e, portanto, não podemos recuperá-los em nenhuma hipótese;
• em relação aos dados das suas clientes, você é a controladora para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), competindo a você a coleta, a guarda e o tratamento adequados dessas informações.

A ferramenta é oferecida como bônus e pode ser atualizada, aprimorada ou ter funcionalidades modificadas ao longo do tempo. Ela depende de conexão com a internet para o carregamento inicial e de navegador atualizado para funcionar corretamente.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o acesso disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, plataforma de pagamento, provedores de internet). Interrupções temporárias não caracterizam descumprimento destes Termos nem geram direito a reembolso fora do prazo previsto na cláusula 6.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto.

Não respondemos por resultados de procedimentos estéticos, por reações apresentadas por suas clientes, por decisões técnicas tomadas por você, por perda de documentos não salvos, nem por danos decorrentes do uso do material em desacordo com estes Termos ou com as normas aplicáveis à sua atividade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações não retroagem para prejudicar compras já realizadas.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Sunvoxy Conteudo e Solucoes Online LTDA — Biblioteca da Beleza
CNPJ 62.575.773/0001-53
E-mail: contato@bibliotecadabeleza.com

Este material é um instrumento de organização e documentação profissional. Não constitui orientação médica e não substitui avaliação por profissional de saúde habilitado.